A emissão da CNH digital foi prorrogada para julho em todo o Brasil

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou nesta terça-feira (30) que foi prorrogado para 1º de julho o novo prazo para o início da validade da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e). O documento será aceito em todo o país e servirá como alternativa à versão em papel.

O prazo para o documento virtual entrar em vigor era o dia 1º de fevereiro, mas o Denatran alterou a data para que todas as instituições de trânsito se ajustem ao sistema, pois até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas. Segundo o Denatran, o novo prazo é improrrogável.

A medida foi tomada também por causa de uma solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para adequação das companhias aéreas à vigência da CNH eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros.

Para quem tem a CNH mais antiga terá que renovar, pois a digital só poderá ser emitida para quem tem a nova que contém o QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio.

SOLICITAÇÃO

Quando disponibilizada, a CNH eletrônica poderá ser obtida da seguinte forma:

  • Baixar o aplicativo CNH-e que estará disponível para download (Apple Store e Google Play).
  • O condutor deve ter um certificado digital (Serpro) ou se cadastrar em um posto do Detran.
  • Fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br). Se tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não precisa se cadastrar novamente. Mas deve solicitar a CNH-e pelo portal do Denatran com a mesma senha do cadastro SNE.
  • Fazer login no aparelho que utilizará a CNH digital. Criar PIN (4 dígitos) para primeiro acesso e visualizar, posteriormente, o documento.
  • Ter a nova CNH impressa com QR Code.

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

Em alguns estados, o documento é gratuito, pelo menos por enquanto. No entanto, se o motorista não tiver a última versão da CNH com QR-Code e quiser a CNH-e, ele deverá pedir uma segunda via da carteira, que é cobrada.

Será necessário ter internet ou wi-fi para apresentar a CNH?

Segundo o Denatran, não haverá problema, pois será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos. Também será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará sendo emitida normalmente, nos padrões atuais.

Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

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