Transexual é obrigada utilizar banheiro de deficiente e empresa é condenada

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Uma transexual será indenizada por ser vítima de assédio moral na empresa na qual trabalhava. Após o processo de mudança de sexo, ela foi proibida de usar o banheiro masculino ou feminino, devendo usar somente o para deficiente, sendo que no mesmo não havia chave. Além dos danos morais, a Justiça do Trabalho também reverteu a demissão de justa causa por abandono de trabalho, reconhecendo a rescisão indireta. A decisão foi baseada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a rescisão do contrato de trabalho e a devida indenização para o funcionário em casos de abusos do empregador.

A multinacional francesa Teleperformance foi condenada à indenizar, em R$ 20 mil, uma funcionária que era alvo de piadas e chegou a ser orientada a usar o banheiro de deficientes por ser transexual. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ainda reconheceu a justa rescisão indireta da trabalhadora.

Nos autos, a transexual relatou que após fazer a mudança de sexo no Hospital das Clínicas de São Paulo, em dezembro de 2012, foi proibida de utilizar tanto o banheiro masculino quanto o feminino no local de trabalho, podendo apenas utilizar o sanitário destinado a pessoas deficientes, sem fechadura. Além disso, afirmou ter sido alvo de “piadinhas”, sobre se era homem ou mulher, e também em relação aos trajes que usava e a forma como andava.

 

A defesa da empresa de call center negou a proibição nos banheiros, bem como as humilhações apontadas pela funcionária, ressaltando que todos os coordenadores sempre respeitaram o autor, nunca destrataram, humilharam ou trataram com desrespeito ou rigor excessivo, e que a funcionária foi demitida por justa causa devido não ter retornado ao trabalho depois das férias. Em primeira instância, a tese foi rebatida pelo juízo responsável.

O juiz de primeira instância entendeu que como a empresa de call center não convocou a transexual para voltar ao trabalho e, ao mesmo tempo, esta requereu a rescisão indireta não era possível configurar abandono de emprego. Ainda afirmou “a própria legislação trabalhista em vigor (art. 483, CLT) prevê o afastamento do empregado de seu labor para pleitear nesta Justiça Especializada os seus direitos rescisórios”.

Devido os relatos das testemunhas, o juiz acreditou estar comprovado que a autora era vítima de humilhações decorrentes da sua opção sexual, o que permitiria a rescisão indireta. A empresa recorreu então ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Os magistrados da 10ª. Turma da Corte, ao analisar os autos, não acataram o recurso.

Em relação aos testemunhos da empresa, segundo a magistrada relatora do caso no TRT, Sônia Gindro, as pessoas citadas tinham um comportamento nada agradável em relação ao reclamante, devido à sua opção sexual, com comentários ofensivos ao seu vestuário ou modo de caminhar, visto que em momento algum o autor cogitou em vestir ou se comportar de forma inadequada ao ambiente profissional.

Gindro ainda considerou que à evidência da nocividade que as condições de trabalho representaram para o autor, e que seria impossível reconhecer a existência de um justo motivo para a rescisão contratual, sendo por culpa exclusiva da empregadora.

Segundo a relatora “o autor foi vítima de assédio moral no trabalho, violência que merece ser reprimida e não pode ser confundido como legítimo direito do empregador”. Os magistrados mantiveram as decisões da sentença. Cabe recurso da decisão.

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